Emily Moraes
Um projeto mantido por professores e alunos da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) ao longo de 2020 levou assessoria jurídica online gratuita à população da região sul da Bahia e de outras localidades. Durante sete meses, foram atendidos 65 casos. Inicialmente projetado para funcionar de forma temporária durante a pandemia, o atendimento deve ser retomado agora em novembro, e a expectativa é continuar de forma permanente o atendimento online.
A advogada Cristina Grobério Pazó, coordenadora do projeto, conta que a maioria dos casos até agora foi nas áreas de direito do consumidor e registro de imóveis. Ela relata que, em várias ocasiões, os advogados auxiliaram pessoas que precisavam romper contratos de serviços, em função da situação de crise. “Na pandemia, há pacotes [de internet ou telefone] que as pessoas não dão conta de pagar. Foi importante revisar os contratos, já que eram casos fortuitos [uma força maior que não era culpa do indivíduo]”. Ela observa que, nesses casos, está em jogo o direito da revisão do contrato em casos específicos. Pazó lembra, ainda, que houve casos de registro civil e na vara da família e que a equipe também recebeu denúncias e acionou o conselho tutelar para atender os direitos na infância e adolescência.
Apesar do foco das ações ser o município de Porto Seguro, a coordenadora conta que também houve assessoria em casos de outras localidades do Sul da Bahia e de outros estados. O trabalho é realizado de forma online por meio de plataformas como o Facebook, Instagram, e-mail e WhatsApp, com o preenchimento de demandas via Google Forms [um formulário disponibilizado pela equipe]
Uma das pessoas atendidas foi a estudante de pedagogia Evellem Santos (25 anos), assessorada durante vários meses para a retificação no registro civil de acordo com sua identidade de gênero. Ela relata a dificuldade para a alteração do seu nome e da importância do assessoramento na sua causa. A estudante reside atualmente no município de Paratinga, interior da Bahia e é natural de Ibotirama, cidade vizinha. Ela foi a primeira mulher trans a retificar o nome na sua cidade. “A cobrança da assessoria ao cartório resultou na resposta”, conta a estudante.
Evellem conta que havia dado entrada no pedido de alteração de nome em 2019, porém não recebeu a orientação necessária e nem resposta do cartório: o processo estava parado. A estudante conta que já estava desmotivada, quando conheceu a assessoria jurídica da UFSB por meio das redes sociais, por indicação de uma amiga. Ela entrou em contato com a coordenadora e foi direcionada ao estudante de Direito Emerson Mendes, que entrou em contato com o cartório e a Defensoria Pública (DP) e atuou juntamente com a pleiteante até a resolução do caso. “Ele acionou as leis que dão direito à retificação do nome, procurou qual era a documentação exata e enviou”, afirma a estudante. “São essas ajudas que contribuem para o sucesso.”
Cristina Pazó relatou a importância das ações pelo potencial de tirar dúvidas, emitir pareceres sobre os casos e ajudar as pessoas a entenderem melhor processos que já estão em andamento. Ela lembra que também vinha sendo comum atender pessoas com dúvidas sobre o auxílio emergencial do Governo Federal para apoio durante a pandemia. A advogada cita ainda casos de mediação de conflitos, resolvidos sem o acionamento da justiça. “Em [direito do] consumidor, por exemplo, consegue-se resolver muita coisa com negociação, pelo Procon, sem precisar acionar a Justiça”, diz a coordenadora, ao falar sobre a importância da educação jurídica para a população. “Informação é a chave de tudo”.
Além da advogada Cristina Pazó, participam do projeto os professores Victor Hugo Criscuolo Boson e Fábio da Silva Bozza, ambos do curso de Direito. Alunos dos cursos de Humanidades e Direito da universidade também compõem o grupo de colaboradores.