Por Cristine Ferreira
– Uma pesquisa da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) analisa a gestão colaborativa da Reserva Extrativista Marinha (Resex) Corumbau a partir da avaliação de membros da comunidade pesqueira. Os resultados apontam desafios nessa unidade de conservação localizada na região abriga a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.
Criada em 21 de setembro de 2000, a Resex Corumbau é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável. Isso quer dizer que a extração de recursos naturais é permitida aos beneficiários da reserva, desde que respeitem as regras de preservação do maretório – espaço que abraça o “território marinho”, manguezais e zonas costeiras.
A área de quase 90 mil hectares, que abrange desde a Praia do Espelho em Porto Seguro, até a Praia das Ostras em Prado, tem forte presença de povos indígenas entre os pescadores e marisqueiras. De acordo com a investigação da engenheira de pesca Nádira Naiane Cerqueira Rocha, a contribuição dos chamados “nativos” é importante para que as estratégias de preservação ambiental não percam de vista sua cultura e saberes tradicionais.
Um exemplo desse equilíbrio é a pesca do budião, um peixe recifal cuja captura é proibida no Brasil inteiro, exceto nas Resex de Cassurubá e Corumbau. Rocha explica que a permissão foi concedida graças ao Plano de Gerenciamento Local (PGL) para a espécie, que limita e monitora quantidade, tamanho e formas de extração: “O budião é uma espécie de alto valor comercial. Dentro do território da Resex, a comunidade sempre pescou budião, e eles conseguiram provar que o estoque deste pescado conseguia se manter estável, apesar da pressão”.
Para arquitetar as decisões e regras que visam atender às necessidades de uma Resex, os Conselhos Deliberativos, presididos pelo ICMBio, reservam 50% mais uma cadeira para os representantes comunitários. As demais vagas são divididas entre representantes de órgãos governamentais, ONGs e outras instituições.
No entanto, o estudo indica que os conflitos de prioridades, a instabilidade na relação entre gestores e beneficiários e a baixa participação ativa da comunidade podem dificultar a eficácia da gestão colaborativa. “Apesar de existirem cadeiras bem definidas ali, o Conselho é aberto. Então a comunidade, em si, pode participar dessas reuniões. Ela não tem o poder de voto, porque é justamente para isso que existem os conselheiros, mas a participação eles têm. E a gente percebeu uma baixíssima participação dessas pessoas”, declara a pesquisadora.
Outro dado preocupante levantado pela investigação revela que 96% dos entrevistados acreditam que as regras de uso da Resex são violadas e requerem mais fiscalização. “Você tem uma unidade de conservação. Nela existem regras específicas e regras genéricas. Mas, independente disso, são regras e normas que devem ser cumpridas por todos os usuários daquele local. Se não existe uma fiscalização efetiva atuando naquele local, essas regras acabam tendo dificuldade de serem cumpridas”, explica Nádira.
A partir de sugestões de beneficiários e conselheiros, a pesquisadora reuniu uma lista de 6 áreas que podem ser melhoradas para garantir o manejo socioecológico sustentável da Resex Corumbau:
- Recursos humanos
- Recursos financeiros
- Projetos e educação ambiental
- Imparcialidade na gestão e mudanças estruturais
- Participação ativa e compromisso
- Fiscalização e profissionalismo
“Eu acho que esse produto em relação à RESEX é um ótimo produto para a gestão e a cogestão da RESEX, eles analisarem e verem onde estão errando, quais são os acertos e os erros em relação à governança da pesca artesanal dentro do território”, declara a autora.
Os resultados apresentados são fruto do trabalho de mestrado intitulado “Análise da pesca artesanal do sistema socioecológico da RESEX Corumbau, Bahia”, desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências e Sustentabilidade da UFSB com orientação do professor Frederico Monteiro Neves.
