Por Carla Marisa e Ricardo Estael
A água que abastece comunidades da Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras (BA) está cada vez mais salgada, apontam as lideranças dos pescadores. O problema é mais grave na comunidade de Campinhos, localizada na região entre Canavieiras e Belmonte: a salinização crescente nos poços, na percepção dos pescadores, está associada à construção de valas de drenagem irregulares em uma área de banhados contígua à comunidade. A salinização representa uma ameaça à subsistência de cerca de 200 famílias, que dependem da água subterrânea local.
Embora Campinhos seja uma das comunidades mais afetadas, relatos de moradores indicam que o problema também ocorre em outras áreas da Resex de Canavieiras, como Atalaia e Puxim. O oceanólogo Marcos Bernardes, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), reforça que a salinização do lençol freático é um fenômeno comum em regiões costeiras, mas a falta de gestão adequada tem agravado a situação na Bahia. “Se eu tenho uma captação de água para abastecimento de uma comunidade e agora essa água está salobra, não precisa nem ficar salgada, mas se ela começou a ter algum teor de sal, eu tenho impactos diretos na saúde humana, então é muito importante que haja monitoramento do que está acontecendo”, explica Bernardes, que é especialista em gestão de recursos hídricos.
A ameaça da salinização na Resex de Canavieiras já foi alvo de atuação do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Em 2019, os órgãos emitiram uma recomendação para suspender a licença ambiental concedida irregularmente para a dragagem mecanizada de áreas úmidas e manguezais no município de Belmonte. Segundo o documento, 80% da área impactada estão dentro da Resex, e a intervenção poderia deslocar a cunha salina, comprometendo as águas subterrâneas e agravando a crise hídrica nas comunidades extrativistas. A denúncia foi feita pela Associação Mãe dos Extrativistas da Resex de Canavieiras (AMEX), que alertou para os riscos à biodiversidade e ao abastecimento de água doce na região. Ainda em 2019, o ICMBio local também apontou o problema, em audiência pública ocorrida na cidade.
Diante dos impactos da salinização e da destruição dos brejos, mais de 400 lideranças comunitárias e entidades ambientais se reuniram, em 2019, na Audiência Pública SOS Campinhos Biodiversidade para denunciar os danos e exigir providências. Durante o evento, os moradores relataram enfrentar dificuldades para encontrar água doce e que algumas famílias foram obrigadas a abandonar suas terras devido à deterioração do solo e das fontes de água. Os participantes cobraram maior fiscalização do poder público para impedir novas intervenções que agravem ainda mais o problema
“Essas valas estão destruindo tudo”, diz João Barba, pescador e uma das lideranças mais ativas da RESEX. “A água salgada está invadindo o lençol freático, e a gente está vendo nossa água doce desaparecer. O que vamos fazer daqui a dez anos, quando não sobrar nada? ”
O assessor da AMEX Eudeni Fonseca Bahia explica como a salinização começou. “Quando o pessoal da agropecuária descobriu que os brejos tinham um potencial enorme de adubação para o capim, começaram a abrir valas profundas, com quilômetros de extensão, para drenar essas áreas. A água doce natural dos brejos foi sendo retirada, e, com isso, a água salgada começou a invadir esses espaços. Hoje, quem tenta abrir um poço em Campinhos encontra água salobra, imprópria para o consumo.”
As valas chegam a ter 1,70 metros de profundidade e 7 metros de largura e foram autorizadas pela Prefeitura de Belmonte entre 2017 e 2018, visando drenar brejos para a introdução da pecuária na região. As autorizações foram revogadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) em fevereiro de 2023, após intervenção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que constatou que parte dessas propriedades estavam sobre o território da Resex.
Além de trazer o problema da salinização, as valas também ameaçam o habitat de espécies como o guaiamum, essencial para a subsistência das famílias extrativistas. As comunidades ainda enfrentam dificuldades de acesso a áreas tradicionalmente utilizadas para extrativismo, devido ao cercamento dessas terras por fazendeiros, afetando a coleta de produtos como o dendê.
Crise hídrica
Os problemas na Bacia do Rio Pardo, onde se localiza boa parte da área terrestre da Resex Canavieiras, vão muito além das valas, não apenas resultado da redução das chuvas, mas principalmente da intensa exploração dos recursos hídricos por grandes propriedades rurais.
De acordo com um estudo socioambiental publicado pelo Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), 89,5% da água outorgada na bacia são destinados à irrigação, enquanto apenas 8,7% vão para o abastecimento humano. Essa apropriação desproporcional da água intensifica a salinização, ao reduzir drasticamente a disponibilidade de água doce para manter o equilíbrio do lençol freático. Além disso, municípios como Cândido Sales, Encruzilhada e Itambé enfrentam escassez hídrica grave devido à priorização da irrigação para monoculturas como o café e o eucalipto.
Além das valas, especialistas apontam que a extração excessiva de água subterrânea também tem um papel significativo. “Quando muita água doce é retirada dos poços, cria-se um vácuo no lençol freático, permitindo que a água salgada penetre com mais facilidade”, explica Marcos Bernardes. O avanço do mar, causado por mudanças climáticas e erosão costeira, também contribui para o aumento da salinidade.
A construção de valas, muitas vezes financiada por fazendeiros que exploram atividades como a carcinicultura e a pecuária, drena o brejo costeiro que antes abastecia os poços e mantinha o equilíbrio hídrico. Esse processo, aliado às mudanças climáticas, intensifica a salinização do lençol freático, agravando a vulnerabilidade hídrica da comunidade.
“O nome ‘Campinhos’ não é à toa. Era uma área rica em água, com vegetação nativa que ajudava a proteger o solo e o lençol freático. Agora, estão plantando capim exótico e criando gado. A drenagem e o desmatamento transformaram nosso território em um lugar onde a água doce vai embora e o sal toma conta”, lamenta Lilian Santana, liderança da comunidade.
Impactos ambientais e econômicos
A salinização não afeta apenas o abastecimento de água para consumo humano, mas também os ecossistemas que sustentam a pesca artesanal, principal fonte de renda das famílias locais. Crustáceos como o caranguejo e a ostra não conseguem se desenvolver em águas com alto teor de sal, levando a uma queda drástica na produção.
O desmatamento também desempenha um papel central na crise hídrica da Bacia do Rio Pardo. Segundo o estudo do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) Canavieiras foi um dos quatro municípios baianos que mais perderam cobertura vegetal.
“O que antes era um habitat saudável para o nosso sustento está desaparecendo. Já não há mais ostras nem siris nas áreas de manguezal”, explica Carlos Alberto Pinto dos Santos, liderança de Atalaia e articulador social da Resex. “Essas valas drenam a água doce e deixam o sal tomar conta. Isso afeta o mangue, os rios e até a nossa capacidade de criar os filhos com dignidade. ”
Para Dona Marlene, marisqueira e moradora da comunidade há décadas, a perda da água doce significa mais do que um problema econômico; é também uma questão de saúde: “Sem água doce, a gente fica doente, perde qualidade de vida. E quem vive aqui sabe que sem o mangue e o rio, não tem comida na mesa. É triste demais ver isso acontecer”.
Marcos Bernardes explica que o problema não é exclusivo de Canavieiras, mas reflete uma crise maior em regiões costeiras do Brasil: “O avanço da salinização é um fenômeno agravado pela ausência de planejamento e pela falta de comitês de bacia que poderiam gerir o uso da água de forma equilibrada. A ausência de regulamentação abre espaço para práticas predatórias, como a drenagem ilegal e a especulação imobiliária”.
“Essa crise hídrica afeta diretamente a saúde e a segurança alimentar das comunidades”, completa ele. “Quando o lençol freático é contaminado pela salinidade, não estamos falando só de água para beber, mas também da base da biodiversidade local, que sustenta essas famílias. ”
Resistência e luta por justiça
Mesmo diante das dificuldades, a comunidade se mobiliza para denunciar as irregularidades. Na audiência de 2019, MPF e MPE advertiram que a dragagem mecanizada irregular poderia comprometer o equilíbrio ecológico da Resex. O documento ressalta que a autorização ambiental foi emitida sem a anuência do ICMBio e extrapolou a competência municipal. No entanto, mesmo com a recomendação para suspender a licença, moradores relatam que intervenções continuam acontecendo de forma ilegal, intensificando a degradação dos brejos e acelerando o avanço da água salgada. Valas ilegais e crimes ambientais foram reportados ao Ministério Público Federal, mas os fazendeiros continuam atuando na região, muitas vezes recorrendo a ameaças contra as lideranças.
“Recebemos recados de que estamos atrapalhando os negócios deles. Vivemos com medo, mas não podemos nos calar”, desabafa Lilian. “Eles drenam nossa terra para o lucro deles, enquanto a gente fica sem água para beber. É um absurdo. ”
Apesar das ameaças, a comunidade continua resistindo. “A gente sabe que lutar por água e pela terra é lutar pela vida. Mesmo que seja difícil, a gente não vai parar”, afirma João Barba.
Enquanto as providências tardam, as comunidades buscam alternativas para mitigar os impactos. Reivindicam a criação urgente do comitê de bacia hidrográfica e políticas públicas que incentivem práticas sustentáveis de uso do solo. Além disso, exigem a regularização fundiária que proteja suas terras contra invasões e drenagens ilegais. “A água é um direito, não um privilégio”, conclui Seu João Barba. “Vamos continuar lutando para garantir que nossas famílias tenham o básico para viver. ”
Respostas da ANA e do INEMA
As lideranças locais denunciam a ausência de políticas públicas para enfrentar o problema. Em resposta às indagações que fizemos, a Agência Nacional das Águas (ANA) enviou os seguintes dados:
- Critérios para delimitação de comitês de bacias hidrográficas: A criação de comitês de bacia segue critérios estabelecidos pela Resolução CNRH nº 05/2000, que exige motivação fundamentada, engajamento local e avaliação de viabilidade financeira. A ausência de demanda formalizada é um dos fatores que explicam a inexistência de comitês para os rios Pardo e Jequitinhonha na Bahia.
- Salinização das águas: A ANA reconhece que o monitoramento de qualidade da água na região é realizado pelo INEMA, no âmbito do Programa Qualiágua. Os dados estão disponíveis no portal Hidroweb e auxiliam na gestão de recursos hídricos.
- Desafios para a criação de comitês: Além da mobilização comunitária, são necessários recursos financeiros e arranjos institucionais para garantir a sustentabilidade funcional e financeira desses comitês.
- Benefícios de um comitê: A ANA destaca que a participação social por meio de comitês é essencial para mediar conflitos e propor soluções que assegurem a qualidade da água para gerações futuras.
- Gestão integrada entre estados: A gestão das águas compartilhadas entre estados depende de comitês interestaduais e da colaboração entre os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
O Inema também se manifestou por meio de sua coordenadora, Thamires Mercês Gomes, que destacou:
“Atualmente, estão sob nossa responsabilidade as Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) Pardo e Jequitinhonha, que estão em discussão interna para a criação dos comitês. Diante do exposto, caso as questões sejam apenas para os rios, estas devem ser direcionadas à ANA. Ressalto, porém, que há diferença sobre rios e região de planejamento. ”
Os pecuaristas que atuam na região das valas tiveram suas licenças para a atividade canceladas em 2023, em função da constatação por parte do Inema de que as fazendas incidiam sobre áreas da Resex Canavieiras são os seguintes: Júlio Martins Cardoso Dos Santos (Fazendas Lembranças e Lua Cheia), Edson Carlos Lara (Fazenda Ilha da Palha), Jaison Nandi Cardozo (Fazenda Brejo do Jacaré), Sidney Leal (Fazenda Esperança) e Jânio Nandi Cardoso (Fazenda Vista Alegre).
A reportagem buscou contato com os fazendeiros, mas não obteve sucesso. O texto permanece em aberto para eventuais manifestações.
